Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Decisão acerca do direito a férias

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

Lula sanciona mudanças na Timemania

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança